Em causa está a pergunta do Questionário de Família sobre se determinada pessoa tem uma relação em união de facto com um parceiro do mesmo sexo ou de sexo diferente, e se reside com esse mesmo parceiro. E uma outra no espaço C do mesmo questionário, em que se exige a cada cidadão que indique o nome e o sexo das pessoas que, não sendo residentes no seu alojamento, aí estavam presentes no dia 21 de Março.

O Instituto Nacional de Estatística tem agora 15 dias para informar aquela Comissão sobre as medidas que vai tomar para proteger devidamente os dados pessoais a inserir ou já inseridos na base de dados.

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A CNE apelou aos eleitores que actualizem e verifiquem os seus dados de imediato. Anunciou para o efeito uma campanha de esclarecimento que marcará presença nas televisões, em princípio, apenas por um dia – amanhã.

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A CNE apelou aos eleitores que actualizem e verifiquem os seus dados de imediato. Anunciou para o efeito uma campanha de esclarecimento que marcará presença nas televisões, em princípio, apenas por um dia – amanhã.

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Assim que Cavaco Silva marque a data das eleições, o que deverá acontecer na sexta-feira, as actualizações relativas ao recenseamento eleitoral são imediatamente suspensas e a campanha termina automaticamente.

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A partir desse momento os eleitores “não podem alterar [dados], só no caso de um processo de reclamação”, mas ninguém pode inscrever-se de novo, explicou Almeida.

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Questionado pelo PÚBLICO sobre se a CNE deveria ter agido preventivamente, João Almeida respondeu que “talvez nos devêssemos ter lembrado todos mais cedo”. E acrescentou que “foi uma surpresa o volume de pessoas e a pressão feita no próprio dia” das eleições presidenciais. Aconteceu o que “ninguém previa”, disse.

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± EGO SUM PANIS VIVUS ± from PlusqueMinusque on Vimeo.

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