Avaliação inconsequente

Após 10 anos, foi preciso um parecer europeu para que em Portugal se constatasse o óbvio: a avaliação do Ensino Superior em Portugal é inconsequente. Ver notícia no Público

Muito poderia ser dito sobre esta “descoberta”, mas cairia numa argumentação tão básica, repetindo os mesmos princípios de transparência, competência, reforço do mérito, justiça social, orientação para o cliente (o aluno) e necessidade de punir severamente cursos que não valem nada, que me fico pela citação dos excertos mais significativos do artigo:

Um dos grandes problemas, nota a Rede Europeia para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior – Enqa, é que muitas vezes não se tiraram consequências do processo e não houve um acompanhamento dos resultados da avaliação.

Tanto assim que nunca nenhum Governo fez uso das sanções previstas, como a redução ou suspensão do financiamento público, no caso de avaliações negativas sucessivas ou não cumprimento das recomendações por parte das instituições.

O mais intrigante, sublinham os peritos da Enqa incumbidos de fazer uma avaliação do trabalho do Cnaves e propor recomendações para a criação de um organismo substituto – a já anunciada Agência Nacional de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior -, é que nem sequer houve consequências para as instituições que “pura e simplesmente recusaram submeter os seus cursos a avaliação “.

A título comparativo, a Enqa recorda o que se passou na Holanda, país que serviu de modelo ao sistema de avaliação concretizado pelo Cnaves. Aí, as avaliações eram seguidas por uma visita da Inspecção do Ensino Superior, a quem competia verificar se a instituição tinha delineado um plano de melhoria dos resultados, confirmando anos depois se tinha sido posto em prática. No caso português, conclui este organismo europeu, “o sistema de acompanhamento não respeita os critérios europeus“.

… a Enqa diz que os métodos de nomeação não respeitavam este princípio. E que o recurso a peritos nacionais, num país onde a comunidade académica é pequena, leva a que haja uma “considerável familiaridade entre avaliadores e avaliados“.

Uma estrutura demasiado complexa, agravada pela falta de pessoal e formação dos avaliadores, levou também a problemas de “consistência nos processos de avaliação e nos relatórios finais preparados pelas várias equipas”.